Policy Brief

Tributação dos Ricos nos Países de Baixo Rendimento: Porque é Importante e Como Fazê-lo

Nota de Orientação 14

O mundo confronta-se com diversas crises, tais como o aumento das tensões mundiais, subida em flexa das dívidas e alterações climáticas. Os países de baixo rendimento (PBR) são os mais afectados por estas crises.1 As suas finanças, quer sejam provenientes de fontes internas quer da ajuda internacional, não estão a crescer de maneira suficiente para satisfazer as suas necessidades. As suas necessidades em matéria de despesas são maiores do que nunca – a melhoria dos serviços, a expansão da protecção social e a promoção do investimento aumenta a factura. Esta nota de orientação defende que uma das ferramentas que os governos dos países de baixo rendimento têm à disposição é particularmente subutilizada: tributar as pessoas detentoras de património elevado de maneira mais eficaz.

Mensagens-chave

  1. Os países de baixo rendimento (PBRs), incluindo os do continente Africano, podem aumentar as suas receitas provenientes dos ricos a curto prazo, aplicando as leis fiscais existentes de forma mais eficaz. Isto deverá também trazer ganhos substanciais em termos de equidade fiscal.
  2. A maioria dos países já dispõem de códigos fiscais que prevêem impostos que incidem particularmente sobre os ricos, tais como os impostos sobre os rendimentos pessoais provenientes de trabalho profissional independente, de propriedade, receitas do arrendamento de propriedade, mais-valias e rendimentos de herança ou de investimento.
  3. No entanto, as receitas provenientes destas receitas fiscais representa uma proporção muito menor do rendimento nacional nos países de baixo rendimento do que nos países de alto rendimento (PAR), porque a sua aplicação é muito incipiente, se é que é aplicada.
  4. Colmatar a lacuna do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRF) e tomar medidas para tornar o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) mais progressivo, permitiria obter ganhos substanciais em termos de receita e de equidade fiscal.
    Os debates políticos internacionais muito mediatizados sobre a tributação dos ricos tendem a ter uma relevância limitada para os países de baixo rendimento devido à falta de provas específicas do contexto. Pesquisas realizadas na Nigéria, Ruanda, Uganda e Serra Leoa destacam obstáculos administrativos, jurídicos e políticos específicos à tributação dos ricos.
  5. Problemas tais como a insuficiência de dados (ou falta de partilha de dados), a fraqueza das estratégias de conformidade e interferência política na aplicação da lei, estão geralmente bem enraizados em todos os países de baixo rendimento.
  6. Os países africanos de baixo rendimento experimentaram estratégias que visam tributar os ricos de forma mais eficaz do que se pensa. Estas estratégias compreendem a criação de unidades dedicadas a indivíduos detentores de fortunas, a adopção de certificados de quitação fiscal e a criação de quadros de conformidade cooperativos.

Este resumo de políticas também está disponível em inglês e francês.

Authors

Giovanni Occhiali

Giovanni Occhiali is a Development Economist based at the Institute of Development Studies, where he works on a number of projects related to Tax Administration and Compliance, Tax and Governance and co-leads ICTD’s capacity building programme together with Dr Max Gallien. His research focuses on Sub-Saharan Africa, and outside of the field of taxation his main interests are energy economics and industrial policies. He holds a PhD from the University of Birmingham and prior to joining ICTD, he was a Researcher at the Fondazione Eni Enrico Mattei and an Overseas Development Institute Fellow at the National Revenue Authority of Sierra Leone.

Giulia Mascagni

Giulia Mascagni is a Research Fellow at the Institute of Development Studies and Executive Director of the ICTD. Her main area of work is taxation, but she also has research interest in public finance, evaluation of public policy, and aid effectiveness. She is an economist by training, holding a PhD in Economics from the University of Sussex. Her main geographical interest lies in African countries, with a particular focus on Ethiopia and Rwanda.

Wilson Prichard

Wilson Prichard is an Associate Professor at the University of Toronto, an Associate Research Fellow at the Institute of Development Studies, Chair of the Local Government Revenue Initiative (LoGRI) and former Executive Director of the International Centre for Tax and Development (2020-2024). His research focuses on the relationship between taxation and citizen demands for improved governance in Africa.

Martin Hearson

Martin Hearson is a Research Fellow at IDS, Research Director of the ICTD and the International Tax programme lead. His research focuses on the politics of international business taxation, and in particular the relationship between developed and developing countries. Before joining ICTD, Martin was a fellow in international political economy at the London School of Economics and Political Science, teaching courses on political economy and global financial governance.
Download

Publication Details

Publisher: Institute of Development Studies
Date: January 2025
Citation: Occhiali, G.; Mascagni, G.; Prichard, W. e Hearson, M. (2025) Tributação dos Ricos em Países de Baixo Rendimento: Porque é Importante e Como Proceder, Nota de Orientação do ICTD 14, Brighton: Instituto de Estudos de Desenvolvimento, DOI: 10.19088/ICTD.2025.023
Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.